Em 2005, a iniciativa “Bairros Críticos” foi encarada como uma possibilidade para dar continuidade ao trabalho que a Câmara Municipal da Moita vinha desenvolvendo na freguesia do Vale da Amoreira, possibilitando a realização de projectos tidos como fundamentais e que há muito esperavam concretização. Entre estes projectos contam-se: a reabilitação do edificado; a requalificação de espaços exteriores e de estabelecimentos de ensino; a construção de um pavilhão gimnodesportivo; a melhoria das acessibilidades à freguesia. Tendo em conta a exiguidade de recursos inicialmente afectos ao Plano de Acção da iniciativa “Bairros Críticos” (já que o Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu assegurou apenas uma pequena parte das exigências financeiras totais), a Câmara Municipal da Moita, em conjunto com catorze parceiros, entre os quais o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), apresentou uma candidatura no âmbito do PORLisboa – “Vale Construir o Futuro” - Parcerias para a Regeneração Urbana de Bairros Críticos. O contrato de financiamento assinado para o “Vale Construir o Futuro”, em Janeiro de 2010, estabelecia um investimento global de 8.020.769,54 euros, comparticipado em 4.550.000 euros por fundos comunitários, a realizar até final de 2012.
Recentemente, a decisão do governo português, através do IHRU, de por fim à iniciativa “Bairros Críticos” veio pôr em causa todos os projectos, acções e investimentos previstos, incluindo os associados ao “Vale Construir o Futuro”. Tudo isto sucede numa freguesia que carece das intervenções supra-citadas e na qual se elevam a níveis preocupantes o desemprego, a pobreza e a exclusão social.
Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Foram os fundos comunitários afectos ao projecto “Vale Construir o Futuro” reafectados a qualquer outra finalidade? Se sim, qual? Em caso negativo, que sucederá a estas verbas caso as mesmas não sejam aplicadas nas acções associadas a este projecto? Qual o prazo para a execução das mesmas?
2. Qual a percentagem de co-financiamento comunitário actualmente aplicada a projectos como os supra-citados?
