Solicito à Comissão Europeia que me informe detalhadamente sobre as medidas tomadas até à data no âmbito da primeira, e até agora única, “Iniciativa de Cidadania Europeia” a ser concluída com sucesso: “Água é um direito humano”. Mais de 1,9 milhões de pessoas apoiaram esta acção, que aborda a luta pela água como um direito humano e assume posição contra a liberalização do sector na UE. Alguns Estados-Membros, como a República Checa, a Bélgica e o Reino Unido, estão a discutir este assunto nos respectivos parlamentos.

1. Que medidas tomou, que medidas irá tomar ainda e qual a respectiva calendarização?
2. Relativamente a iniciativas legislativas, considera a possibilidade de propor a revisão da legislação pertinente, em especial no que diz respeito à contratação pública e às concessões, a fim de garantir que a propriedade e a gestão da água, bem como das empresas de distribuição, permaneçam no sector público?