Iniciativa &#8220;Em defesa dos direitos das mulheres, contra as discriminações e pela participação em igualdade&#8221;<br />Intervenção de Teresa Chaveiro, membro da

A igualdade de direitos e participação das mulheres em todas as esferas da vida é essencial para o desenvolvimento do país e o aprofundamento da democracia. As novas gerações, apesar de beneficiarem de grandes avanços legais e de evolução das mentalidades com o contributo fundamental do 25 de Abril, continuam a enfrentar problemas na construção da igualdade entre os géneros. Temos hoje um Governo que em nada ajuda a diminuir esta desigualdade, antes as agrava como é visível no conjunto de ideias defendidas a propósito das mães adolescentes. Contudo, é no mundo do trabalho que as jovens mulheres enfrentam mais discriminações, no momento da admissão, no salário, no incumprimento da legislação da maternidade, na progressão na carreira ou no facto de a maioria dos trabalhadores precários serem mulheres até aos 30 anos. Da mesma forma, sendo as raparigas mais de 60% dos estudantes do ensino superior, continuam em minoria nos cargos de direcção, quer na administração pública, quer nas empresas privadas. É também nos direitos sexuais e reprodutivos que as raparigas são as mais discriminadas como a criminalização da Interrupção voluntária da Gravidez, onde em estudos se aponta que 5 em cada 100 raparigas até aos 19 anos já tenham abortado uma vez. A criação de espaços de planeamento familiar é uma medida importante para o esclarecimento dos jovens sobre as questões da sexualidade. Infelizmente o que existe é insuficiente, cobrindo uma área muito pequena do nosso país, deixando ainda de forma precária no absoluto esquecimento todos os jovens que não residem nos grandes centros urbanos. A JCP realizou no passado mês de Fevereiro uma campanha pelos direitos sexuais e reprodutivos onde reivindicamos uma serie de direitos, foram distribuídos cerca de 50 mil documentos, colados cartazes, pintaram-se murais, promoveram-se debates em vários pontos do País tendo conseguido atingir o objectivo de levar a discussão e alertar para estes problemas milhares de jovens. No ultimo ano lectivo milhares de estudantes reivindicaram por todo o País a educação sexual nas escolas para que tenham acesso a uma informação correcta, sem preconceitos e sem falsos moralismos. A JCP afirma que é necessária uma educação sexual nas escolas para que a sexualidade seja encarada de forma natural. É também na participação na vida associativa que se nota uma grande discriminação, por exemplo a representação feminina num universo de mais de mil associações juvenis analisadas apenas 14% são presididas por mulheres, e apenas 29% integram as suas direcções. Mesmo não existindo dados tão concretos, nada indica que haja uma realidade muito diferente no associativismo estudantil e no movimento sindical.Exigimos que seja garantido às jovens mulheres a igualdade em todos os campos da vida, quer seja na participação, no emprego e nos direitos sexuais e reprodutivos. A JCP hoje como no passado continuará a erguer esta bandeira de luta e a travar as ofensivas contra os direitos das raparigas. Só existirá uma verdadeira democracia quando existir uma plena igualdade entre géneros, quando o papel da mulher for encarado com a importância que esta tem no desenvolvimento da Sociedade. A luta pela igualdade entre géneros é parte fundamental das transformações que queremos para o nosso País.

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