Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

Informações sobre o consórcio TMB/Moventis e eventuais apoios

A TMB – designação comum da Ferrocarril Metropolità de Barcelona, S.A. e da Transports de Barcelona, S.A. - é responsável pela operação dos transportes urbanos de Barcelona (metro, comboios, autocarros e funiculares) e respectivas áreas suburbanas. A Moventis é uma empresa privada de transporte colectivo de passageiros urbanos e interurbanos. O consórcio da TMB/Moventis é uma parceria espanhola público-privada.
Este consórcio apresentou uma proposta considerada válida à subconcessão da rede, frota e serviços das empresas públicas de transportes do Porto: STCP – Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA e Metro do Porto, SA. Proposta essa que foi encaminhada, juntamente com um pedido de autorização para adjudicação, ao Governo português.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Receberam as empresas TMB ou Moventis algum financiamento da União Europeia até à data?
2. Dispõe de informações sobre a relação das empresas TMB ou Moventis com os seus trabalhadores, mais concretamente, há registo de alguma prática laboral ilegal ou abusiva nestas empresas?
3. Dispõe de informações sobre a qualidade do serviço prestado pelas empresas TMB ou Moventis aos seus utentes, mais concretamente, há registo de alguma prática comercial ilegal ou abusiva nestas empresas?

  • União Europeia
  • Perguntas e Propostas
  • Parlamento Europeu