O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que, num recente estudo sobre preços da Eletricidade na UE, é possível constatar que o EUROSTAT não apresenta dados para a classe IG. Trata-se da classe correspondente aos maiores consumidores, com um consumo acima de 150 mil MWh/ano. Embora esse escalão de consumidores exista evidentemente em Portugal, o que portanto se verifica é que não está estatisticamente registada enquanto tal. Tal poderá suceder provavelmente porque as empresas comercializadoras não fornecem dados à DGEG.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministro da Economia e Emprego:
1. Por que razão esses dados não constam da informação do Eurostat?
2. Quantos são os consumidores em causa?
3. A que preço/tarifa, com e sem taxas e impostos, pagam a Energia Elétrica?
4. Qual o volume global do consumo?