Na resposta de 31 de Julho de 2010 à Pergunta do Grupo parlamentar do PCP n.e 495/Xl/l sobre o FRME (Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial), o anterior governo,
através do Gabinete do ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, informava que o SIRME - Sistema de Incentivos a Revitalização e Modernização Empresarial, foi criado em 1998
com o objectivo de implementar medidas de estimulo a recuperação de empresas em dificuldades financeiras. Segundo a mesma resposta, o SIRME (ao que se julga, gerido pelo IAPMEI) realizou, entre 1998 e Dezembro de 2009, 57 operações, representando um esforço financeiro de 84,4 milhões de euros. Informava-se ainda que «Os fundos criados no âmbito do Sistema assumem a forma de sociedades gestoras de participações sociais, encontrando-se sujeitas ao normativo legal
que enquadra a respectiva actividade, quer em termos de modelo de governação, quer de órgão de fiscalização.»
De tal resposta julga poder inferir-se que o SIRME foi suportado, na sua intervenção por decisão do IAPMEI, através do FRME que, para o efeito, criou outros «fundos», associados a sociedades gestoras de participações sociais.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia e do Emereao me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quantas sociedades gestoras de participações sociais foram criadas ao abrigo do SIRME?
Qual o Fundo associado a cada uma dessas entidades?
2. Qual a origem dos valores financeiros utilizados desde a sua criação, em 1998, pelo FRME / SIRME? Solicitava uma informação suficientemente discriminada.
3. Solicitava a listagem das empresas participadas intewencionadas anualmente pelo FRME / SIRME desde a sua fundação, em 1998, até Maio de 2010 (isto é, nos anos de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010) e uma informação sobre o resultado dessa intervenção.
4. Fez o actual Governo já alguma intervenção ao abrigo do SIRMEIFRME? Qual ou quais?
5. As intervenções decididas pelo IAPMEI tinham por base alguma regulamentação enquadradora ou eram realizadas casuisticamente?
6. Qual o resultado para o Estado dessas intervenções? Houve alguma recuperação de verbas ou, no fundamental, foram consideradas ((ajudas a fundo perdido))?