O Grupo Parlamentar do PCP já questionou o Governo sobre a falta de pavilhão gimnodesportivo na Escola Secundária de Palmela (Pergunta nº 2453/XI/1º). Na resposta o Governo afirma que está prevista uma intervenção da Empresa Parque Escolar nesta escola até 2013. Contudo as condições para a leccionação da disciplina de Educação Física continuam a degradar-se.
A Direcção da Escola Secundária de Palmela informou-nos que após a demolição no ano lectivo 2008/2009 do antigo pavilhão gimnodesportivo, por motivos de segurança e por não apresentar condições dignas para ser utilizado pelos estudantes, foi criado um mini-ginásio, no ano lectivo 2009/2010, através da adaptação de um espaço existente, mas que não resolve os problemas da carência de espaços desportivos.
A escola somente dispõe deste mini-ginásio, de um polidesportivo descoberto e de dois balneários (com capacidade para uma turma). Os espaços disponíveis apenas permitem que duas turmas tenham a disciplina de Educação Física simultaneamente, mas a carga horária exige que haja, pelo menos, três turmas ao mesmo tempo. Esta situação leva a que ocorra inúmeras interrupções nas aulas de Educação Física, com prejuízo para os estudantes.
Para tentar minorar estas consequências, nos últimos três anos lectivos, os estudantes deslocam-se ao ginásio dos Bombeiros Voluntários de Palmela, para as aulas de Educação Física, que dista cerca de dois quilómetros da escola e demora entre 15 a 20 minutos a pé, o que acarreta responsabilidades acrescidas à escola. Mas esta situação introduz também limitações, designadamente no cumprimento do horário dos professores, com deslocações entre a escola e os Bombeiros; a escola tem disponibilizar um assistente operacional em permanência para o ginásio dos Bombeiros; recentemente a Direcção dos Bombeiros colocou a necessidade de a escola assumir alguns custos, para fazer face às despesas; e a dificuldade acrescida de elaboração dos horários e distribuição de serviço.
O Governo não pode encarar esta solução como definitiva e deve assumir as suas responsabilidades e dotar a escolas dos equipamentos e espaços necessários para o cumprimento integral do currículo escolar.
A falta do pavilhão gimnodesportivo é continuamente colocada pela comunidade educativa. A Direcção da Escola refere ainda que o relatório de avaliação externa elaborado pela IGE considera que “ a inexistência de um pavilhão gimnodesportivo, (…) limita as actividades desportivas e a prática curricular de Educação Física”.
“O Conselho Geral, o Conselho Pedagógico, a Associação de Pais e Encarregados de Educação e a Associação de Estudantes da Escola Secundária de Palmela, consideram não ser possível no próximo ano lectivo o cumprimento do currículo de Educação Física, se as condições se mantiverem”. A construção do pavilhão gimnodesportivo é essencial para o desenvolvimento integral destes estudantes. Este investimento deve ser concretizado o mais rapidamente possível.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Educação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo referiu que está prevista uma intervenção até 2013. Já existe informação pormenorizada da calendarização e o programa de intervenção na Escola Secundária de Palmela?
2. Porque o Governo continua a adiar a resolução de um problema, mesmo quando a comunidade educativa, as autarquias e mesmo o IGE consideram que a falta do pavilhão gimnodesportivo não permite o cumprimento do currículo da disciplina de Educação Física e prejudica o desenvolvimento integral dos estudantes?
3. Para quando pretende o Governo construir o pavilhão gimnodesportivo?
