Partido Comunista Português Proposta de alteração Indexação de IRS para os rendimentos do trabalho e pensões ao IAS (71C) 13 Janeiro 2020 Documento em PDF Assuntos e Sectores SociaisTrabalhadoresAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Distribuição gratuita de manuais escolares novos no 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública (327C) 17 Janeiro 2020
Período de suspensão dos prazos de notificações e das obrigações declarativas (1190C) 27 Janeiro 2020