Tivemos conhecimento através do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, dos constantes atropelos e incumprimentos dos direitos dos trabalhadores em diversos estabelecimentos de saúde no Distrito de setúbal.
Há constantes alterações dos horários de trabalho dos assistentes técnicos e assistentes operacionais no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo e no Centro Hospitalar de Setúbal. São alterações unilaterais do horário de trabalho e muitas vezes informam o trabalhador, fora do prazo previsto na lei.
No Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Arco Ribeirinho Sul, devido à carência de profissionais de saúde, recorrem à mobilidade geográfica, impondo ao trabalhador que desempenhe funções em diversas unidades de saúde que integram o ACES. Ou seja, um assistente técnico pode em três dias, desempenhar funções, em três unidades de saúde diferentes.
Estas situações demonstram o desrespeito pelos direitos dos trabalhadores. Praticamente “põem e dispõem” da vida dos trabalhadores, ignorando que os trabalhadores têm compromissos pessoais e familiares.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1 – O Governo tem conhecimento que há estabelecimentos de saúde que não cumprem os direitos dos trabalhadores?
2 – Que medidas pretende tomar para garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores?