Face às carências da população de cuidados continuados, a Associação de Reformados,
Pensionistas e Idosos da Freguesia de Amora (ARIFA) avançou com o projeto para construir
uma unidade de cuidados continuados integrados, o qual submeteu e foi aprovado no âmbito do
Programa Modelar. Esta unidade de cuidados continuados integrados está em funcionamento
desde Agosto de 2011, com uma capacidade para 30 utentes.
Desde Agosto de 2011, a unidade de cuidados continuados integrados recebe doentes, tendo
atualmente 29 doentes. No entanto o Governo só procedeu ao pagamento dos meses de Agosto
e Setembro, estando os restantes meses em atraso. De Outubro de 2011 a Janeiro de 2012 o
Governo deve à ARIFA 101.681,20€ relativos ao funcionamento da unidade de cuidados
continuados.
Está ainda em atraso o pagamento do Programa Modelar, no que diz respeito aos equipamentos
já adquiridos pela ARIFA, no montante de 128.295,60€.
Desde Outubro de 2011 até hoje, o funcionamento da unidade de cuidados continuados
integrados foi assumido na íntegra pela ARIFA, o que trouxe dificuldades acrescidas,
conduzindo esta instituição para uma situação de asfixia financeira. Caso o Governo não resolva
o problema rapidamente, a instituição não tem condições para continuar a manter em
funcionamento a unidade de cuidados continuados integrados.
Segundo o acordo estabelecido entre a ARIFA e o Ministério da Saúde, através da
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT), prevê o pagamento ao
fim de trinta dias, após apresentação das faturas. O Governo está em claro incumprimento com
a ARIFA.
O anterior e o atual Governo não só não cumpriram os compromissos assumidos, como em
matéria de cuidados continuados integrados não assumiram as suas responsabilidades,
transferindo-as para as IPSS, como a ARIFA, criando grandes dificuldades a estas instituições.
Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos através do
Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:
1.Como justifica os atrasos nos pagamentos relativos ao funcionamento da unidade de
cuidados continuados, não cumprindo o acordo estabelecido? E em relação ao Programa
Modelar no que diz respeito aos equipamentos?
2.Qual o acompanhamento do Governo à ARIFA e à situação em que se encontra? É justo
para o Governo que a ARIFA assuma responsabilidades que são do Governo e que assegure
pelos meios próprios o funcionamento da unidade de cuidados continuados, colocando-se
numa situação de grandes dificuldades financeiras, devido aos atrasos nos pagamentos?
3.O Governo tem consciência que os sucessivos atrasos no pagamento pode colocar em causa
o funcionamento da unidade de cuidados continuados integrados e o impacto que teria nos
utentes, bastante carenciados destes cuidados?
4. Quando pretende o Governo efetuar os pagamentos em atraso?