Numa reunião recente com a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) fui alertado para o incumprimento generalizado da Directiva 2001/85/CE, de 20 de Novembro de 2001, relativa a disposições especiais aplicáveis aos veículos destinados ao transporte de passageiros com mais de oito lugares sentados além do lugar do condutor. De acordo com esta associação, são muitos os veículos que não estão dotados dos equipamentos auxiliares de embarque, como rampas, elevadores ou sistemas de rebaixamento, impedindo assim, ou limitando fortemente, o acesso aos cidadãos com mobilidade reduzida.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Que avaliação faz da aplicação da referida Directiva e dos seus impactos na melhoria da independência e da qualidade de vida dos cidadãos com mobilidade reduzida? Que medidas pensa tomar neste domínio?
2. Recebeu, até ao momento, alguma queixa motivada pelas razões supramencionadas? Em caso afirmativo, que diligências foram efectuadas até ao momento?