Pergunta Escrita ao Conselho de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Inclusão do sal marinho como produto biológico

A legislação actual exige que os Estados-Membros garantam 10% do consumo de energia no sector dos transportes seja obtido através de fontes renováveis até 2020. Esta meta, considerada por muitos como irrealista levou a muitos estados membros a subsidiar fortemente os biocombustíveis, desviando assim ao desvio de terras agrícolas afectas à produção de bens alimentares bem como à desflorestação e parte significativa do território.

Consciente deste fenómeno que poderá desequilibrar fortemente o sector agrícola e o respectivo mercado, não faltando exemplos deste fenómenos a nível mundial, está hoje em discussão a possibilidade de limitar a produção de biocombustíveis de primeira geração dentro do objectivo de 10% de fontes renováveis, oscilando este limita entre 5 e 6 % de acordo com as organizações e partidos que se têm pronunciado sobre esta matéria.

Pergunto ao Conselho qual a posição defendida relativamente a esta possível limitação.

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