Na sequência de iniciativas e tomadas de posição sobre a situação da floresta e os incêndios, e perante a catástrofe ocorrida este Verão, em Portugal, o PCP no PE irá entregar no decorrer da sessão plenária do Parlamento Europeu, que se inicia na próxima Segunda-feira, uma proposta de resolução sobre os graves incêndios em Portugal. Nesta proposta de resolução "expressa as suas mais profundas condolências e solidariedade aos familiares das vitimas e a todas as pessoas atingidas por esta catástrofe", assim como, saúda "o esforço dos bombeiros e das populações pela sua acção determinada e abnegada, com os insuficientes meios existentes, no combate aos incêndios, procurando proteger pessoas e bens". Apela "à Comissão Europeia que continue a colaborar com as autoridades nacionais no apoio às populações afectadas, à minimização do impacto ambiental dos incêndios e à reflorestação, apoiando todas as iniciativas nacionais de auxílio público, designadamente através dos diversos programas comunitários existentes, com vista a repor o potencial produtivo das regiões afectadas, com o intuito de relançar a criação de emprego e tomar as medidas necessárias para compensar os custos sociais inerentes à perda de postos de trabalho e fontes de rendimento, assim como facilitar todos os procedimentos administrativos comunitários, nomeadamente relacionados com necessidades de reprogramação dos Fundos Estruturais". Considera que "o montante a mobilizar pelo Fundo de Solidariedade da UE deverá ser, no mínimo, equivalente ao pedido pelo Governo português, ou seja, cerca de 52 milhões de euros (6% do montante total de prejuízos directos)". O PCP no PE exorta "a Comissão Europeia a apresentar uma estratégia integrada comunitária de combate de incêndios, apresentando medidas complementares e de apoio aos Estados membros, no domínio da prevenção, reflorestação, investigação e coordenação da protecção civil, no sentido de reforçar os imprescindíveis meios nacionais e a nível local, articulando sinergias entre os programas existentes, nomeadamente do desenvolvimento rural, dos Fundos Estruturais e o programa quadro de investigação". Defende, igualmente, que "o actual programa Forest Focus seja revisto e reforçado financeiramente no sentido de contribuir efectivamente para a protecção da floresta na UE, promovendo as acções de prevenção de incêndios florestais e apoio às regiões consideradas de alto risco de incêndios". Por outro lado chama a atenção e lamenta que "a actual reforma da Política Agrícola Comum, com a desvinculação das ajudas de produção, tenha contribuindo para o abandono produtivo e para reforçar a tendência para a desertificação do mundo rural e, desta forma, para a promoção de condições que favorecem a existência de incêndios de grandes proporções". E salienta que " fazer frente a esta catástrofe exige uma revisão dos critérios irracionais do Pacto de Estabilidade face à realidade sócio-económica portuguesa dado que, numa situação que exige um forte investimento público, este não pode ser condicionado,” pelo que exorta a Comissão e o Conselho a rever o Pacto de Estabilidade". Recorde-se que este debate surge na sequência da iniciativa dos deputados do PCP ao PE, que o solicitaram numa carta enviada ao Presidente do Parlamento Europeu, a 4 de Agosto de 2003.