Pergunta Escrita no Parlamento Europeu

Impostos sobre transacções financeiras

Tendo em conta decisões já tomadas relativamente a impostos sobre transacções financeiras, regulação de mercados financeiros e ao fim dos paraísos fiscais e conhecendo-se a sua a capacidade de gerar receitas substanciais comparativamente a outras fontes de receitas fiscais, o que é fundamental numa fase em que são necessários mais recursos para apostar no investimento produtivo e em serviços públicos de qualidade de forma a fazer frente ao desemprego e à pobreza crescentes, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

  1. Que medidas já foram ou vão ser tomadas para pôr fim aos paraísos fiscais, pelo menos a nível da União Europeia?
  2. Que medidas foram ou vão ser tomadas para incentivar os Estados -Membros à aplicação de impostos sobre transacções nos mercados financeiros e bolsistas, designadamente sobre mais-valias, visando a sua aplicação na criação de emprego com direitos e no combate à pobreza?
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