O alojamento estudantil público é condição para a frequência dos estudantes no Ensino Superior. Através do contacto com estudantes da Universidade do Algarve, foi possível aferir que a direção da Residência Feminina do Campus da Penha anunciou a taxação do acesso às máquinas de lavar e secar a roupa.

Segundo as informações que de que dispomos, serão cobrados 3€ por lavagem, a que acresce 3€ por secagem – perfazendo um valor total de 6€, encargo que se junta à mensalidade que as estudantes pagam. Caso se confirme tal intenção, constitui uma subversão do papel e dos objetivos dos serviços de ação social.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a Vª. Exª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação Ciência e Inovação, as seguintes questões:

1. Tem o governo conhecimento da situação acima descrita? Tem o governo conhecimento de situações semelhantes em outras residências da Universidade do Algarve?

2. Que medidas irá o Governo tomar para garantir a gratuitidade do acesso às máquinas de lavar e secar a roupa?