Pergunta ao Governo N.º 1722/XIV/1

Imposição de lay-off aos trabalhadores do SAMS

Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

A Direção do SBSI e do SAMS encerrou os serviços clínicos e decidiu recorrer ao regime de layoff e consequente suspensão dos contratos de trabalho, sem a prévia e formal auscultação das organizações representativas dos trabalhadores. Não houve qualquer justificação, nem informação sobre as razões que motivaram o encerramento de todos os serviços, incluindo dos serviços clínicos.

A autoridade de saúde apenas determinou o encerramento do serviço de urgência de adultos do hospital do SAMS, mas a decisão foi de encerramento do Hospital e de todas as clínicas.

Apesar do hospital e das clínicas do SAMS estarem encerradas, as instituições bancárias, os trabalhadores bancários beneficiários do SAMS e os próprios trabalhadores do SBSI/SAMS continuam a efetuar as suas contribuições. Com o encerramento dos serviços clínicos, os beneficiários, apesar de efetuarem o seu desconto, não têm acesso aos cuidados de saúde.

As organizações representativas dos trabalhadores num comunicado conjunto defendem “a urgente reabertura dos SAMS, dado que são extremamente necessários aos seus cerca de 100 mil beneficiários/utentes e à população em geral, que atualmente têm que recorrer às sobrelotadas instituições do Serviço Nacional de Saúde.”

A aplicação do lay-off não faz qualquer sentido e é prejudicial para os beneficiários do SAMS como já vimos e para os trabalhadores do SAMS, considerando que a redução de salário em um terço trará dificuldades acrescidas aos trabalhadores e contribuirá para a fragilização da Segurança Social.

O SAMS decidiu também unilateralmente encerrar negociações, para fazer caducar os acordos de empresa firmados com as respetivas organizações representativas dos trabalhadores.

Nos últimos tempos, os trabalhadores do SAMS têm dinamizado diversas ações de luta em defesa dos seus direitos e dos postos de trabalho.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

  1. Qual o acompanhamento que o Governo tem feito em relação à situação dos trabalhadores?
  2. Que medidas pretende o Governo tomar para assegurar que os direitos dos trabalhadores são respeitados e que os seus postos de trabalho são protegidos?
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