Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

Importação de OGMs e Saúde Pública

A autorização de 17 OGMs alimentares pela Comissão, sem esperar por um acordo pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu sobre a proposta de reforma, representa um acontecimento grave que suscita legítimas dúvidas sobre a independência da Comissão Europeia face ao lobby das empresas produtoras de OGMs entre as quais a Monsanto, Dupont, BASF e Bayer.

A possibilidade dos Estados, de forma individual e tal como proposto na reforma em curso, proibirem os OGM no seu território é uma ilusão, tendo em conta a livre circulação de mercadorias na UE e a complexidade dos circuitos da alimentação animal. Produtos transformados obtidos com carne de animais alimentados com alimentos transgénicos irão inundar as prateleiras dos supermercados em toda a Europa, colocando os consumidores numa posição de grande vulnerabilidade.

Pergunto à Comissão Europeia que garantias têm os consumidores sobre a qualidade dos alimentos que consumem relativamente à presença de OGMs. Pergunto igualmente, face à complexidade e à dimensão do problema, que medidas estão pensadas para reforçar as medidas de controlo sobre a composição dos alimentos e à respectiva rotulagem.

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