A possibilidade dos Estados, de forma individual tal como proposto na reforma em curso, proibirem os OGM no seu território é uma ilusão, tendo em conta a livre circulação de mercadorias na UE e a complexidade dos circuitos da alimentação animal. Produtos transformados obtidos com carne de animais alimentados com alimentos transgénicos irão inundar as prateleiras dos supermercados em toda a Europa, colocando os consumidores numa posição de grande vulnerabilidade.
Refira-se que o regulamento aprovado recentemente pelo Parlamento Europeu restringe fortemente os motivos invocados pelos Estados Nacionais para banir o uso dos OGMs no seu território. Acresce ainda que a questão não é consensual mesmo dentro da Comissão Europeia. Alguns comissários, segundo dados recolhidos na imprensa, consideram que o projecto não dá garantias jurídicas suficientes para estados que escolhem para proibir a utilização de OGM. Por outro lado, Cecilia Malmström, comissária responsável pelo Comércio, e o conservador alemão Günther Oettinger, são contra qualquer possibilidade de isenção para os Estados.
Pergunto à Comissão Europeia como comenta estes elementos e que garantias têm os Estados Nacionais face ao seu direito de decidir sobre o suo de OGMs no seu território.
