A União Europeia autorizou recentemente a importação e comercialização de 19 OGMs. Os 19 OGMs autorizados são produzidos pelas multinacionais Monsanto, Dupont, BASF e Bayer a abrangem diversos produtos entre os quais a soja, milho, colza e algodão.
A Comissão Europeia propôs uma reforma das regras de importação de OGM, com o objecivo de facilitar a sua entrada na União Europeia, deixando a possibilidade dos Estados Membros de proibir a sua utilização com base de razões legítimas. Uma vez que os Estados-Membros não conseguiram formar uma maioria a favor ou contra esta reforma, prevalece a decisão da Comissão Europeia que passa a ser imediata e válida por 10 anos.
Pergunto ao Conselho qual o ponto de situação relativamente a esta matéria e porque não prevaleceu o princípio da precaução relativamente a esta matéria. Pergunto que condições existem para reverter esta decisão da Comissão Europeia tendo em conta as reservas existentes relativamente a esta matéria.
