Segundo o ponto de situação do Portugal 2020 de janeiro de 2022, a taxa de realização do programa no período 2013-2020 situa-se nos 62%, significando que do orçamento total dos fundos aprovados para o país, 38% das verbas, cerca de 11,6 mil milhões de Euros, ainda não foi utilizado.
O desperdício de fundos, num país cujo investimento público é pouco mais da metade da média da UE, não deve remeter apenas para a maior ou menor capacidade dos governos, mas para a profunda desadequação da arquitetura da política de coesão europeia.

Centralização da definição de objetivos, pouco flexibilidade na atribuição dos fundos entre os diferentes programas, subordinação à condicionalidade macroeconómica, dificuldades de garantir a comparticipação, complexidade na gestão a vários níveis, nomeadamente por parte de quem pode dinamizar os projectos e beneficiar da sua aplicação. São alguns dos problemas que identificamos.

Pergunto:
- Sendo que o prazo de execução do QFP13-20 terminará em 2023, a Comissão Europeia tem informação sobre a previsibilidade da utilização dos 11,6 mil milhões de Euros por utilizar?

- Que medidas estão a ser tomadas pela Comissão Europeia para facilitar a execução do restante do QFP13-20 e facilitar que os fundos do QFP21-27 sejam amplamente executados? Pondera diminuir as taxas de comparticipação dos Estados?