Em Maio de 2010 foi aprovado o Plano Nacional para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool 2010-2012, dois anos depois da área da alcoologia ter sido integrada no Instituto da
Droga e Toxicodependência (IDT),o que constituiu um atraso na estratégia a adoptar na redução dos problemas ligados ao álcool.
o plano define sete grandes áreas de intervenção: jovens, crianças e grávidas; sinistralidade rodoviária; adultos e meio laboral; prevenção, formação, comunicação e educação; sistemas
de informação e recolha de dados; tratamento; e reinserção.
No que respeita à necessidade de responder à população com consumos problemáticos de álcool, nomeadamente os grupos mais vulneráveis, o plano prevê, ao nível do tratamento, a
criação de uma rede de referenciação para os problemas ligados ao álcool, numa vertente vertical e horizontal, em articulação com outros vectores de actuação.
o plano prevê o acesso da população com problemas ligados ao consumo de álcool aos cuidados de saúde mais adequados. Neste sentido, assume particular importância, "a implementação de programas de diagnóstico, avaliação, prevenção e tratamento desde os cuidados de saúde primários, com detecção precoce e intervenção breve...com redefinição da rede de cuidados de saúde em alcoologia"
A rede de referenciação para a alcoologia deve assegurar o acesso aos cuidados de saúde de que os doentes necessitam, em articulação com as unidades de saúde primárias, hospitalares
e de saúde mental e com as diversas instituições que colaboram nesta área.
Portugal é um dos países com um dos mais levados consumos de bebidas alcoólicas da Europa e do Mundo. O país não pode continuar a adiar as soluções para reduzir os consumos.O
desinvestimento que o IDT tem sido sujeito, condiciona negativamente a resolução destes problemas.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e
em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:
1. Qual o ponto de situação da implementação do Plano Nacional para a Redução dos Problemas Ligadosao Álcool? Quais as medidas em curso para cada uma das áreas de intervenção, designada mente: jovens, crianças e grávidas; sinistralidade
rodoviária; adultos e meio laboral; prevenção, formação, comunicação e educação; sistemas de informação e recolha de dados; tratamento; e reinserção?
2. Navertente do tratamento, o que já foi feito para a criação da rede de referenciação em alcoologia, uma das medidas estratégicas do plano?
3. Qual o cronograma previsto para a implementação da rede de referenciação em alcoologia?
4. Quais as consequências do desinvestimento do IDTna aplicação do referido plano?
5. Que impactos tem o desinvestimento do Governo na implementação da rede de referenciação em alcoologia?