O atum é tradicionalmente de uma grande importância para o sector das pescas na Região Autónoma dos Açores. As artes desde sempre associadas a esta pescaria são artesanais e altamente selectivas – salto e vara, linha de mão. A diminuição das possibilidades de pesca de várias espécies de atum (patudo, voador, rabilo) nos Açores, ao longo dos últimos anos, atendendo ao carácter migratório desta espécie, não pode ser dissociado do esforço de pesca e do tipo de pescarias levadas a cabo noutras regiões do Atlântico e que acabam por influenciar a disponibilidade do recurso na ZEE dos Açores.

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Que avaliação faz do impacto da pesca do atum realizada ao abrigo dos acordos de pesca da UE com países terceiros, no Atlântico, com artes menos selectivas e mais depredadoras do recurso, sobre a disponibilidade de atum na ZEE dos Açores?
2. De que forma crê que a frota desta região e as suas artes de pesca mais sustentáveis e selectivas podem ser protegidas e defendidas face ao efeito da pesca menos sustentável exercida noutras regiões do Atlântico?
3. Dispõe de alguma informação relativamente aos efeitos dos dispositivos agregadores “FAD” (“fishing agregating devices”) sobre a evolução da disponibilidade do recurso?