Pergunta Escrita ao Conselho de João Ferreira no Parlamento Europeu

Impacto dos «novos recursos próprios» na diminuição da função redistributiva do orçamento da UE

Tendo em conta a necessidade de reforçar o orçamento da UE, de forma a promover uma efetiva e genuína “coesão económica e social” e para garantir, que no quadro da aprovação do recém designado fundo de recuperação, os orçamentos pós-2027 não serão ainda mais debilitados pela necessária amortização dos recursos disponibilizados ao abrigo deste fundo, foi proposta a criação de “novos recursos próprios” da UE.

Todavia, o referido reforço do orçamento pode ser eficaz e mais justamente assegurado caso aumente a componente resultante de contribuições nacionais, na base do princípio de que os países que mais beneficiam da integração - do mercado único, das políticas comuns e da moeda única - devem contribuir proporcionalmente mais para o orçamento da UE, de forma a que o mesmo tenha, efetivamente, uma função redistributiva, suscetível de travar a divergência e promover a convergência económica e social.

Realidade que torna ainda mais incompreensível a persistência dos “rebates” de que beneficiam vários países, onde se incluem alguns dos principais beneficiários da integração.

Pergunto:
Qual o impacto da criação de “novos recursos próprios”, e da consequente diluição do peso das “contribuições nacionais” no conjunto do orçamento face ao princípio de que os países que mais beneficiam da integração devem contribuir proporcionalmente mais para o orçamento da UE?

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