Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

Impacto das restrições às exportações para a Rússia na sequência das medidas impostas pela UE

Na sequência das sanções impostas pela UE à Rússia e da resposta deste país, a Comissão Europeia propôs medidas para minimizar as consequências do impacto das medidas anunciadas pela Rússia sobre os produtores agrícolas europeus.
Foi anunciada uma verba de cerca de 125 milhões de euros para compensar a quebra nas vendas causada pelas restrições às exportações para a Rússia, em resposta às que lhe foram colocadas pela UE.
Em Portugal, o impacto das decisões tomadas pela UE será profundamente negativo sobre muitos produtores, para os quais o mercado russo vinha ganhando uma importância crescente, conforme foi já reconhecido pelo Governo português.

Pergunto à Comissão Europeia:
1. Que avaliação foi feita dos prejuízos causados aos produtores da UE – e, em particular, aos produtores portugueses – pelas restrições impostas às exportações para a Rússia?
2. Que garantias tem de que os 125 milhões de euros agora anunciados serão suficientes para compensar os prejuízos causados, tendo em conta a possibilidade destas restrições se prolongarem no tempo e não poderem ser totalmente compensadas com a procura de novos mercados? Que parte desta verba será encaminhada para os produtores portugueses?
3. Que avaliação foi feita dos impactos noutros sectores, para além da agricultura, e que medidas específicas estão previstas nesses casos?

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