Relativamente às restrições impostas às exportações para a Rússia de produtos da pesca e da aquacultura, a Comissária responsável anunciou recentemente que se encontrava a avaliar o impacto das mesmas nos diferentes Estados-Membros e a estudar medidas para a sua minimização, tendo adiantado algumas medidas relativamente à possibilidade de utilização de verbas do FEAMP - Fundo Europeu das Pescas e dos Assuntos Marítimos (como a ajuda à armazenagem ou à venda directa).

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Tendo em conta a natureza excepcional e a elevada magnitude deste impacto, não seria mais adequado recorrer a mecanismos de apoio excepcionais e adicionais, à semelhança do que se passa no sector da agricultura, em lugar de dirigir verbas do FEAMP para este fim (verbas que assim deixam, naturalmente, de estar disponíveis para outros fins)?
2. Relativamente ao imapcto em Portugal, que informações lhe foram, até à data, transmitidas pelo Governo português?
3. Quais as conclusões da monitorização efectuada, até à data, pelo Observatório dos Mercados dos Produtos da Pesca e da Aquacultura e que medidas foram ou vão ser adoptadas, por exemplo, ao nível da identificação e exploração de novas oportunidades de mercado?