Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

o impacto das normas da UE na livre circulação de trabalhadores e serviços: a mobilidade dos trabalhadores no interior da UE como ferramenta para fazer coincidir as necessidades e as competências do mercado de trabalho

Acolhemos com agrado várias das recomendações feitas neste relatório, como: a pressão por melhores salários e mais protecção social para as diferentes categorias de trabalhadores móveis, pela manutenção do princípio do país de destino, a defesa de acção colectiva, a protecção de nacionais de países terceiros, o apelo à responsabilidade de subcontratação e a rejeição de e-card e notificação de serviços. Naturalmente que, num contexto de maior mobilidade transfronteiriça de trabalhadores, são necessários uma maior articulação e o reforço dos mecanismos de coordenação entre as diversas instituições dos Estados-Membros. Porém, não acompanhamos as recomendações feitas neste relatório no que diz respeito ao papel e aos poderes da Autoridade Europeia do Trabalho, pois esta autoridade visa uma definição centralizada das inspecções, retirando capacidade operacional às autoridades nacionais e, actuando mais longe e sem ter em conta legislação que é, por definição, nacional. No nosso entender, é necessário contrariar o reforço, a capacidade e as competências destes serviços.

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