Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Impacto da Covid-19 sobre os doentes oncológicos e os sistemas públicos de saúde e apoios da UE

A COVID-19 teve impacto sobre os doentes oncológicos, agravando as iniquidades e atrasos no acesso à prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e cuidados paliativos, no âmbito dos serviços públicos de saúde, tendo apenas como alternativa custos incomportáveis na iniciativa privada.
O Relatório do “Mission Board for Cancer”, reconhecendo este facto, afirma que os desafios que os doentes com cancro enfrentam aumentaram devido à pandemia da COVID-19.

Tais consequências são exacerbadas pelo agravamento da situação económica que se repercute nas vidas de doentes e não doentes. No passado, medidas impostas pela UE traduziram-se em cortes significativos nos orçamentos de saúde, que resultaram no aumento das listas de espera para
procedimentos hospitalares e redução da disponibilidade de medicamentos contra o cancro em vários países. Consequentemente, verificou-se a transferência de custos do Estado para os doentes e muitas pessoas deixaram de ter acesso a cuidados adequados.

Pergunto à Comissão Europeia:
- Que medidas estão consideradas na proposta de Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, ou noutros instrumentos, para subvencionar diretamente serviços públicos, no âmbito da prevenção e combate ao Cancro?

- Está disponível para reverter recomendações anteriores de cortes nas despesas com os serviços públicos de saúde, feitos nos últimos anos no âmbito de procedimentos como o Semestre Europeu e das suas recomendações por país?

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