A resolução aprovada pelo Parlamento Europeu integra preocupações e propostas que partilhamos, embora discordemos de alguns dos seus pontos.

Sem dúvida que o combate à contrafacção deverá ser uma prioridade, no entanto, apesar de a resolução considerar que "os DPI, incluindo as indicações geográficas e as denominações de origem, nem sempre são protegidos de forma eficaz pelos parceiros comerciais da União Europeia", será necessário sublinhar que a própria UE não dá o exemplo, pois no Conselho está bloqueada, até ao momento, uma proposta de regulamento sobre o "made in", nem este adoptou outra medida com o objectivo de aplicar às importações de países terceiros regras vinculativas sobre a indicação da marca de origem dos produtos.

Pela nossa parte continuaremos a intervir no sentido da tomada de medidas ao nível comunitário que apõem cada país a tomar e a implementar medidas de combate à contrafacção de marcas comerciais e ao contrabando, assim como de controlos específicos nas alfândegas para identificar produtos acompanhados de declarações de origem falsas ou que violem as normas relativas à protecção das marcas.

Cada país deverá implementar medidas de defesa face a exportações agressivas pelo recurso sistemático do controlo e fiscalização das mercadorias importadas, com a reclamação de cláusulas de salvaguarda sempre que necessário.