Intervenção de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

As ilhas da UE e a política de coesão

A realidade das regiões insulares enquadradas na UE é diversa e apresenta desvantagens estruturais relativamente aos territórios continentais, motivadas pela sua dimensão, pela baixa densidade populacional, sazonalidade demográfica, alta variação topográfica ou fraca conectividade.
Estas características estruturais exigem uma distinção positiva das políticas de investimento público, que possibilitem uma maior coesão territorial e social e contrariem a tendência divergente do desenvolvimento destes territórios.

As ilhas portuguesas são, ao mesmo tempo, regiões ultraperiféricas, sofrendo dessa dupla insularidade.

O desenvolvimento dos arquipélagos dos Açores e da Madeira passa necessariamente pelo investimento na agricultura, pelos apoios à pesca de pequena escala e tradicional, pelo desenvolvimento industrial, o turismo sustentável e a melhoria das acessibilidades (entre ilhas e com o território continental).

Passa também por políticas e por investimentos que concretizem esse desenvolvimento, nomeadamente um POSEI dedicado às pescas e outro aos transportes, como temos defendido e como continuaremos a defender.

Lamentamos que a condicionalidade imposta aos fundos estruturais impacte nestas regiões, limitando possibilidades de desenvolvimento, que seria fundamental.

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