Está em curso, por parte das autoridades ucranianas, uma campanha repressiva e persecutória contra o Partido Comunista da Ucrânia, tendo recentemente o Ministério da Justiça ucraniano iniciado um processo judicial com vista à ilegalização do Partido Comunista da Ucrânia.
No passado dia 22 de Julho, foi aprovada uma alteração ao regulamento do Parlamento Ucraniano com vista à liquidação do grupo parlamentar deste partido. Estas decisões das autoridades ucranianas atestam bem o carácter profundamente antidemocrático do poder instalado naquele país. Estes acontecimentos apenas deram seguimento a vários e repetidos atentados contra a actividade do PCU e à afrontosa exigência pública da sua proibição por parte das autoridades ucranianas.
Desta forma, pergunto ao Conselho:
- Que informações tem sobre o processo em causa e como avalia este atentado, por parte das autoridades de Kiev, contra as liberdades e direitos fundamentais do povo ucraniano?
- Quais as consequências que decorrerão desta acção das autoridades de Kiev no que se refere às relações entre a UE e a Ucrânia, nomeadamente em relação ao Acordo de Associação recentemente assinado?
