Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP um conjunto de informações sobre a empresa PanRico, sita na Rua Norton de Matos, 797, Gulpilhares, Vila Nova de Gaia, que merece uma intervenção para apuramento dos factos e reposição da legalidade.
De acordo com a informação recolhida, nesta empresa, homens e mulheres que desempenham as mesmas funções e que têm a mesma categoria, ganham salários diferentes, sendo as mulheres alvo de discriminação.
Por outro lado, a atribuição dos prémios, não estando devidamente regulamentada, é discricionária, levando a injustiças na sua atribuição e a consequentes problemas entre trabalhadores.
Há ainda problemas com a aplicação do dia de compensação, com o uso de trabalhadores temporários para o desempenho de tarefas permanentes e com o facto de existirem ofensas graves por parte das chefias aos operários, o que origina um grande mal-estar.
Por fim, há informações que dão conta que o Sindicato ainda não tem em sua posse o Quadro de pessoal e o Balanço social da empresa.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:
Que medidas, nomeadamente inspectivas, vai este Ministério tomar para averiguar estes factos e repor a legalidade nesta empresa?