Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

II RECOMENDAÇÃO PARA SEGUNDA LEITURA sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo para a Segurança Interna

Trata-se da proposta de rejeição, de um relatório de segunda leitura, quanto à adoção de um regulamento que estabelece o Fundo para a Segurança Interna, que visa subordinar as autoridades nacionais, às estratégias e objetivos políticos da UE, no campo de uma suposta cooperação no domínio da prevenção, deteção e investigação da criminalidade transnacional.

Estamos plenamente de acordo com a rejeição da proposta, que no essencial persegue uma estratégia mais vasta da criação da “Europa Fortaleza”, de rasgo xenófobo e autoritário, em articulação com outros instrumentos de domínio e tentativa de apropriação de competências da esfera soberana dos Estados.

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