Os direitos das mulheres, nomeadamente o direito a viver uma vida com dignidade, são direitos fundamentais que devem ser promovidos por políticas públicas.
Exercer direitos e participar em igualdade é uma legítima aspiração das mulheres, mas o exercício desses direitos, bem como a participação em condições de igualdade, estão por cumprir.
A grande maioria das mulheres continua a ser privada da valorização do seu estatuto profissional e salarial, de serem mães sem penalizações ou discriminações, e esta é uma realidade injusta e inaceitável. Enquanto isto acontecer, a igualdade não passará de um slogan.
A este ritmo, ainda faltam 60 anos - repito 60 anos - para se atingir a igualdade entre homens e mulheres na UE. É fundamental que os EM legislem na defesa dos direitos das mulheres para que esse horizonte se reduza.
Nesse sentido, a legislação que consagra a igualdade é de grande importância para suprir lacunas e combater as discriminações e deve sair do papel para, de facto, proporcionar novos avanços na concretização dos direitos das mulheres na vida.
Sobre o relatório que vamos votar amanhã, independentemente do texto final e da aprovação ou não de emendas ou da manutenção de partes do texto que serão votadas separadamente, o texto dá voz à justa reivindicação da luta das mulheres e pode ser um importante elemento de apoio à luta pelos direitos das mulheres.
O nosso trabalho nessa luta não se esgota nem acaba aqui...