A ESIP é uma das maiores unidades fabris da indústria conserveira em Portugal. Situada no concelho de Peniche, em finais de Julho último tinha cerca de 700 trabalhadores, sendo que apenas cerca de metade eram trabalhadores efectivos, pertencentes ao quadro da empresa. Numa reunião que tive com representantes dos trabalhadores, fui alertado para a grande precariedade laboral existente e para as significativas desigualdades salariais entre homens e mulheres. Embora executem as mesmas tarefas que os seus colegas homens, as mulheres - que constituem cerca de 90% da mão-de-obra total da empresa - recebem salários mais baixos.
Tendo em conta que:
- Esta situação se vem arrastando desde há muito e é, infelizmente, transversal a vários sectores de actividade;
- Em resposta a uma pergunta anterior sobre este mesmo assunto (E-6319/09) a Comissão referiu que tinha levado a cabo "uma análise da actual legislação da UE do ponto de vista da pertinência dos instrumentos jurídicos em relação às causas das disparidades salariais";
Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Quais as conclusões da análise referida?
2. Que medidas estão a ser tomadas, tendo em conta a persistência das desigualdades salariais entre homens e mulheres?
3. Que acção pensa desenvolver a UE para evitar a proliferação do trabalho precário e promover a criação de emprego estável, com direitos, nos Estados-membros?
