Relatório sobre o progresso da Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e Formação Profissional, referente ao ano de 2005

Senhor Presidente
Senhor Ministro
Senhoras e Senhores Deputados

A luta das mulheres esteve sempre associada à batalha contra a discriminação.

Se é verdade que se deram importantes passos no combate à discriminação, nomeadamente com o 25 de Abril de 1974, também não deixa de ser verdade, que ainda hoje as mulheres são discriminadas.

Este relatório, vem confirmar que a discriminação entre homens e mulheres subsiste e em alguns aspectos tem vindo a agravar-se.

Da análise do presente relatório, elaborado pela Comissão para a igualdade no trabalho e emprego e pelo Ministério do Trabalho, queremos destacar alguns aspectos:

- Quanto ao emprego, continuamos a assistir ao predomínio das mulheres no desemprego em todas as variáveis em análise (grupos profissionais, sector de actividade, nível de qualificação); na verdade as mulheres são sempre mais atingidas pelo flagelo do desemprego. Se a taxa oficial de desemprego entre os homens, em 2005, rondava os 7% nas mulheres rondava os 9%.

- O desemprego de longa duração afectava, em 2005, mais de 50% das mulheres desempregadas - uma taxa superior à dos homens em cerca de 2 pontos percentuais.

- O relatório demonstra a preponderância do desemprego entre as mulheres jovens, nomeadamente nos casos de procura de 1º emprego e nos níveis de escolaridade mais elevados (portanto, com mais qualificações), criando-se uma geração sem direitos que afecta especialmente as mulheres;

- O relatório não refere, mas importa salientar, que entre 2001 e 2005, a percentagem de mulheres com trabalho precário aumentou de 22,7% para 33,3% -  mais uma vez, uma taxa superior a verificada nos homens.

- A taxa de satisfação de procura de emprego é de somente 5,1%;

- Quanto aos salários, continuamos a assistir a uma discriminação gritante entre homens e mulheres. As mulheres recebem, cerca de, menos 25% do que os homens para trabalho igual. Nos casos de quadros superiores esta diferença chega mesmo a atingir os 30%. Esta situação é do conhecimento público e o Governo nada faz para alterar esta discriminação.

Veja-se, a título de exemplo, o caso da cortiça e do calçado no distrito de Aveiro, onde a discriminação se encontra clara e taxativamente expressa nas tabelas salariais, o que aliás já foi denunciado pela União de Sindicatos daquele distrito.

- Esta discriminação salarial comporta graves consequências nas pensões. Em 2005 a pensão média das mulheres correspondia apenas a 59% da pensão dos homens. Isto é, se um homem recebia em média 434 euros as mulheres recebiam apenas 259 euros.

- Por fim, importa referir que as mulheres continuam a ser quem despende mais tempo de trabalho não pago, dedicando quase três horas a mais por dia do que os homens no trabalho doméstico e prestação de cuidados à família. Estes dados, além de evidenciarem uma ainda má distribuição das tarefas domésticas, evidenciam também as graves insuficiências da rede pública de creches e infantários, bem como da rede apoio à terceira idade.

Face a esta situação, a actuação do Governo limita-se à utilização da linguagem de género, a declarações de combate à violência doméstica, e à elaboração de relatórios e debates sem que depois haja medidas concretas que conduzam à igualdade.

No plano laboral nem se pode falar de inércia, mas sim, de agravamento das condições para a igualdade: a "flexigurança", os baixos salários, a precarização, são a política deste governo que, a garantir a igualdade, só a garantirá na ausência de direitos para todos! 

Quanto à IGT, que desempenha um papel fundamental no combate à discriminação, em 2005 tinha apenas 266 inspectores, o que é manifestamente insuficiente face às necessidades, pelo que importa o seu reforço urgente, como aliás o PCP tem vindo a propor.

Quanto à acção da CITE e da IGT, é insuficiente, e o número de queixas está longe de corresponder à realidade quotidiana vivida por milhares de trabalhadoras.

Também em matéria de igualdade temos vindo a assistir a uma desresponsabilização por parte do Estado. O governo não pode transferir a sua responsabilidade para as ONG e para as autarquias. Deve apoiá-las, mas tem que assumir as suas funções e o seu papel nesta matéria.

Senhor Presidente
Senhor Ministro
Senhoras e Senhores Deputados

Dizia Clara Zetkin, dirigente comunista e a proponente do Dia Internacional da Mulher, "Os capitalistas apostam nos seguintes factores, a mulher trabalhadora deve ser paga o mais pobremente possível e a competitividade do trabalho feminino deve ser utilizada para baixar os salários dos homens trabalhadores o mais possível. "

Assim, a igualdade não se atinge com linguagem de género ou com quotas.

A igualdade não se consegue com as medidas preconizadas por este Governo, que apenas têm provocado mais desigualdades e mais injustiça social.

A igualdade não se consegue com um Estado ausente com um Estado neo-liberal.

Apenas quando se respeitarem os direitos das mulheres, se respeitarão os direitos de todos. Por isso impõe-se a necessidade de uma nova politica, com medidas concretas de combate à discriminação das mulheres e com mais justiça social.

Disse.