1.O conjunto das informações que dispomos, incluindo as que foram tornadas públicas por 6 Sindicatos no dia 4 de Maio, sobre a situação dos profissionais do Hospital de S. Marcos para as novas instalações é extremamente preocupante.
Contrariamente ao que estava fixado no Contrato de Gestão da PPP de um prazo de 3 meses, a 5 dias da entrada em funcionamento das novas instalações, não está fixada a lista nominativa dos funcionários que serão transferidos.
De acordo com o Quadro de Recursos Humanos fixado no Contrato de Gestão de 1768 profissionais, os 95% a transferir representam 1680 trabalhadores. Havendo no momento, com o Vínculo Público cerca de 1200 trabalhadores, todos cabem na quota dos 95%! Não se percebe assim a intervenção da ARS nos últimos dias convocando dezenas de trabalhadores para os informar, que não irão para as novas instalações, ficando disponíveis para o exercício de funções noutras unidades de saúde. Com a inaceitável decisão, que entre os trabalhadores dispensados, estão dirigentes sindicais, que se destacaram na luta contra as pretensões do Grupo Mello, de obrigar os trabalhadores a romper com o vínculo público e assinar um contrato laboral do foro privado. Entre os dispensados, estão muitos Enfermeiros(as)-Chefes cuja competência e dedicação, é confirmada pela posição que ocupam na carreira.
Trata-se de excelentes profissionais, que assim são ilegalmente descriminados, o que só se pode entender como pura retaliação.
A tudo isto, junta-se a informação a informação de Deputados do PS, de que terá havido uma negociação do Governo/ARSN com o Grupo Mello, que a troco de mais 107,5 milhões de euros, não haveria “dispensas nem despedimentos”, de que a intervenção da ARSN é um desmentido categórico!
Consolida-se assim a ideia, de que o Grupo Mello á custa da manipulação das ambiguidades e indefinições do Contrato de Gestão, graças ao pouco rigor com que foi elaborado e assinado pelo Governo, se prepara para recuperar inteiramente o diferencial – cerca de 200 milhões de euros - entre o valor da 1ª e o valor da 2ª oferta no concurso da PPP, em puro prejuízo do erário público!
2.Também a não conclusão dos acessos às novas instalações levantam problemas, além das dúvidas sobre a forma da adjudicação e valor do projecto, que a recente aprovação da Obra pelo Tribunal de Contas não elimina. Estando apenas concluído o sentido ascendente da nova via e prevendo-se que a descendente apenas fique pronta dentro de 2 meses, a solução transitória que está a ser referida levanta sérias preocupações. A saída proposta, atravessa uma zona residencial, com uma Escola, grandes áreas comerciais, desembocando na Via de Circulação Interna, através de uma rotunda, pelo que particularmente nas horas de ponta, períodos da manhã e da tarde, se encontra sobrecarregada de tráfego, não assegurando condições mínimas de segurança e velocidade para doentes que sejam referenciados de emergência para outras unidades de saúde.
3. A TEM, fez chegar aos deputados do Círculo Eleitoral de Braga a informação de que “o Hospital Escala Braga deixou de ser referenciado como tendo um centro de tratamento de Esclerose Múltipla (EM) bem como deixou de ser referenciado para consultas de EM, conforme a comparação das listas, em anexo, de 10 de Janeiro e 13 de Abril da Direcção-Geral da Saúde. Os centros englobam a consulta de EM. Verificámos a retirada do Hospital Escala Braga como centro e a não colocação deste como tendo consultas de EM”. E a TEM pergunta: “Será que é um engano ou os doentes do distrito de Braga terão de se deslocar ao Porto?”
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
(i) Quando pensa o Ministério responder à Pergunta 1580/XI/2ª de 10 de Janeiro de 2011, do Grupo Parlamentar do PCP?
