O Parlamento Europeu aprovou, hoje, em primeira leitura um relatório relativo à isenção, para operadores de empresas do sector alimentar, do Regulamento relativo à higiene dos géneros alimentícios. A isenção deverá aplicar-se a micro-empresas que vendem géneros alimentícios e não a supermercados de grande superfície e a cadeias de supermercados em "franchising". Esta isenção impõe-se, como a experiência no nosso País demonstra, seja pela defesa da gastronomia tradicional e dos hábitos e costumes a ela associados, seja pela protecção de empresas de dimensão familiar, que representam grande parte dos trabalhadores deste sector, e que são os que mais dificuldades enfrentam perante a desequilibrada concorrência com os grandes grupos.
Por outro lado, a introdução, aplicação e manutenção dos processos fundados nos princípios de análise do risco e dos pontos de controlo crítico (Hazard Analysis and Critical Control Point Program: abreviado, o sistema "HACCP") que podem ser importantes para grandes empresas para garantir a segurança alimentar, não podem ter uma aplicação igual em grandes e pequenas empresas, designadamente na restauração.
Sendo certo que a legislação relativa aos géneros alimentícios deve garantir uma elevada protecção da vida e da saúde das pessoas e dos interesses dos consumidores, isso não pode ser confundido com o fim de tradições e ataques à cultura gastronómica de cada País e de cada região.
