O concelho de Matosinhos vive uma situação de forte pressão habitacional, marcada pelo aumento contínuo das rendas, pela especulação imobiliária, pela valorização financeira do território e pela crescente dificuldade de acesso à habitação por parte de trabalhadores, jovens e famílias.

Segundo diversos indicadores públicos, os preços da habitação no concelho atingiram níveis incompatíveis com os rendimentos da maioria da população. Ao mesmo tempo, milhares de famílias aguardam resposta pública em matéria de habitação, enquanto a oferta pública continua muito aquém das necessidades identificadas.

Apesar dos anúncios relacionados com programas financiados pelo PRR e pela Estratégia Local de Habitação, persistem dúvidas quanto ao grau real de execução, ao número efectivo de habitações disponíveis e à capacidade de resposta do Estado perante a dimensão da crise habitacional.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação, os seguintes esclarecimentos:

1. Quantas habitações públicas estão previstas para construção, aquisição ou reabilitação no concelho através do IHRU e de programas financiados pelo PRR?

2. Quantas dessas habitações estão efectivamente concluídas, em construção ou ainda em fase de projecto?

3. Qual o montante total de financiamento público previsto para habitação no concelho e qual o nível actual de execução financeira?

4. Reconhece o Governo que os salários médios praticados na região são incompatíveis com os preços actualmente praticados no mercado habitacional de Matosinhos?

5. Que medidas concretas pretende o Governo adoptar para travar a especulação imobiliária, limitar o aumento das rendas e garantir habitação acessível para trabalhadores, jovens e famílias?