Pergunta ao Governo N.º 1162/XII/2

Guindaste inoperacional nos ENVC

Guindaste inoperacional nos ENVC

Através de uma reportagem televisiva do Canal público de televisão (Jornal da Tarde emitido a partir do Centro de Produção do Norte da RTP), ficou a saber-se que a fábrica da multinacional alemã ENERCON, situada ao lado dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e do porto de mar
da cidade, está a utilizar outros portos – designadamente o porto de Leixões – para exportar as torres eólicas.
A razão para esta opção da ENERCON é absolutamente inacreditável. Há cerca de três anos que um guindaste (K7), propriedade dos Estaleiros Navais de viana do Castelo (ENVC) e situado no seu cais de embarque, utilizado para aí proceder ao carregamento dos navios com as torres eólicas da ENERCON, está avariado!
Por causa desta avaria, a ENERCON passou a utilizar preferencialmente o porto de Leixões, alugando guindastes e fazendo transportar de mais de 60 quilómetros os seus componentes de elevada dimensão, ou fazendo-os carregar, atravessar o Rio Lima e, na margem sul do Rio Lima, exportá-los do País a partir do cais do porto de Viana aí situado.
De acordo com declarações de responsáveis da ENERCON, esta empresa terá estabelecido em Julho de 2012 um acordo com a Administração dos ENVC para que o guindaste K7 fosse reparado, prontificando-se a adiantar os meios financeiros necessários a efetuar essa reparação.
Ainda segundo os responsáveis da ENERCON, não obstante esse acordo com a Administração dos ENVC prever que a situação estivesse ultrapassada em Agosto de 2012, a verdade é que nada se alterou e o guindaste permanece avariado até agora.
Com esta dificuldade acrescida e desnecessária, não é de estranhar que a ENERCON – 1400 trabalhadores com cinco unidades fabris, 200 milhões de euros de exportações no ano de 2012 – esteja a invocar custos e prejuízos inesperados e consequente perda de competitividade.
O que fica descrito corresponde a uma situação tão inacreditável quanto inaceitável. Que, a confirmar-se – e várias fontes contactadas pelo PCP a confirmam – mostra à evidência, nãs apenas a insensibilidade como a incompetência dos atuais responsáveis da administração dos ENVC.
Perante o insólito do que fica descrito, solicita-se ao Governo, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, que, por intermédio do Ministério da Defesa, responda às seguintes perguntas urgentes:
1.Confirma-se que o guindaste em questão está inoperacional e avariado há cerca de três anos? Como se justifica e pode aceitar esta situação?
2.Confirma-se que esse guindaste servia a ENERCON no processamento dos seus componentes de elevada dimensão destinados a exportar a partir do cais dos ENVC? E confirma-se que para os ENVC esta utilização constituía fonte de receitas para a empresa?
3.Confirma-se que, face à avaria deste guindaste, a ENERCON passou a exportar as suas pás eólicas a partir de Leixões e/ou do cais da margem sul do rio Lima?
4.Confirma-se que, em 2012, a ENERCON e a Administração dos ENVC estabeleceram um acordo para que fosse efetuada a reparação do K7 com meios financeiros adiantados pela empresa alemã? E que tal acordo previa que os ENVC reparassem o guindaste até Agosto de 2012? E que até hoje nada foi feito, continuando o guindaste inoperacional?
5.A confirmar-se este relato, como comenta o Governo e o Ministério da Defesa a situação? Considera ou não ser legítimo concluir pela total incompetência e insensibilidade económica e social da Administração dos ENVC?
6.Em caso afirmativo, o que falta ao Ministério da Defesa e ao Governo para exonerar a atual Administração dos ENVC?

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