A proposta da Comissão Europeia de patentear inventos que implicam programas de computador — software — abre caminho à patenteabilidade do saber humano. Este é um debate da maior importância, pois os grandes interesses económicos pretendem que a mercantilização vá do produto do trabalho ao saber, à própria vida, deliberadamente confundindo o que é uma descoberta — que é património comum de todos nós —, do que é uma invenção.

Os deputados do PCP ao PE intervieram com o seu Grupo GUE/NGL, dando voz a inúmeros cientistas, criadores e editores de software, apresentando uma proposta de rejeição desta directiva, que contou infelizmente com o voto contra dos deputados portugueses do PS e do PSD. O PE aprovou em primeira leitura a proposta de directiva da Comissão, prestando um mau serviço à inovação e ao desenvolvimento tecnológico em prol dos interesses das grandes multinacionais. Esta proposta de directiva da Comissão, embora sujeita às grandes alterações que resultaram das lutas realizadas pelos defensores e utilizadores do software livre — com quem mantemos estreita ligação e realizámos debates —, não só abre a porta à patenteabilidade do software, como não dá resposta aos desafios económicos, científicos e culturais do sector do software, nem, tão pouco, à necessidade de promover a inovação e o desenvolvimento tecnológico ou os interesses das pequenas e médias empresas. Os deputados do PCP ao PE continuarão a intervir para manter o software livre de patentes e contra a mercantilização do saber humano.