Foi divulgado recentemente o Relatório do Grupo de Trabalho sobre Internacionalização e desenvolvimento, criado pelo Despacho do Primeiro-Ministro n.º 9224/2011 de 25 de Julho. O Grupo de Trabalho integrou seis personalidades e, segundo o próprio relatório, levou a cabo 61 audições e outras reuniões.
A leitura do Relatório permite concluir que o Grupo de Trabalho não apresentou nenhuma solução consensual entre os seus membros sobre a arquitectura para a chamada "diplomacia económica". São apresentados pelo menos seis cenários organizativos diferentes e referidas as preferências diversificadas dos vários membros do Grupo.
Ao que parece a única solução organizativa consensual (além de cinco conclusões tão vagas quanto inconsequentes) foi a da criação ainda de um novo organismo - o Conselho Estratégico Empresarial - integrando entre outras entidades o Primeiro Ministro e os mesmos ministros já envolvidos na tutela dos diversos organismos em causa, correspondendo a mais de um terço do Conselho de Ministros.
Este Grupo de Trabalho, cujas conclusões não cumprem o objectivo do Despacho que o criou, no sentido de "apresentar um novo modelo de organização e articulação dos serviços e organismos do Estado ..." (e não seis modelos inconclusivos e não consensuais), empenhou certamente, como aliás o Relatório comprova, diversos meios e recursos, desde serviços de apoio do Gabinete do Primeiro Ministro, Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros, Instituto de Investigação Científica e Tropical, entre outros. Há referência até no relatório a "vários almoços de trabalho, muito apreciados".
Não é claro também do despacho qual foi a remuneração dos membros do Grupo de Trabalho.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Exa.,ao Senhor Primeiro-Ministro, resposta às seguintes perguntas:
- Quanto custou a logística de apoio a este Grupo de Trabalho de resultado inconclusivo, incluíndo os "vários almoços de trabalho, muito apreciados" ?
- Em quanto montaram, tendo existido, as senhas de presença, ajudas de custo, ou outras remunerações deste inconclusivo Grupo de Trabalho?
- Que outros gastos foram motivados pela actividade deste Grupo de Trabalho?
- Considera o Senhor Primeiro-Ministro que os resultados deste Grupo de Trabalho corresponderam aos objectivos traçados com a sua criação?