Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a notícia que, desde o passado dia 6 de Julho os operários corticeiros das empresas ICL e ICAL, sitas em Lourosa, Santa Maria da Feira, se encontram em greve, em luta pelo cumprimento dos seus direitos, designadamente o
pagamento dos salários e subsídios em atraso.
A greve é já o último recurso destes trabalhadores que, após vários compromissos não cumpridos pela administração de ambas as empresas, estão sem salário e vêm posta em causa a sua subsistência e das suas famílias em virtude da violação da lei por parte das entidades patronais.
A par do aumento sistemático dos preços e os cortes de toda a ordem nos rendimentos dos trabalhadores que a política desastrosa do Governo PSD / CDS e a troika estrangeira estão a provocar, a direção destas empresas, num flagrante desrespeito da Constituição e da legislação laboral, viola os seus mais elementares deveres para com aqueles que no fundo tem assegurado a produção e a existência das mesmas.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:
1.º Que medidas nomeadamente inspetivas pretende este Ministério tomar, designadamente através da Autoridade para as Condições do Trabalho, para que a legalidade seja reposta?
2.º Que medidas pretende o Governo tomar para garantir a manutenção dos postos de trabalho, o pagamento pontual dos salários e que medidas tomará este Ministério para garantir o pagamento dos salários e dos subsídios em atraso?