No dia após a Greve Geral realizada por mais de 3 milhões de trabalhadores e no seguimento do debate do Orçamento do Estado para 2012, Bernardino Soares afirmou que o dia de ontem não representou o fim da luta contra estas políticas mas sim um passo em frente para se derrotar a ofensiva contra os trabalhadores e contra as políticas que afundam o pais.

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Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

(proposta de lei n.º 27/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Penso que esta justificação não colhe, porque uma coisa é a bancada do Governo ter uma grande extensão de representação, com muitos Secretários de Estado, aliás, o inverso do que faz nos debates quinzenais, em que praticamente não vêm Secretários de Estado, outra coisa é, no início da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, não estar presente o Ministro das Finanças, que é, evidentemente, o responsável político por este importante documento que vamos agora começar a debater.
(…)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Iniciamos a discussão, na especialidade, deste Orçamento do Estado no dia seguinte à realização de uma greve geral que teve adesão em milhares de empresas e locais de trabalho, uma greve de enorme dimensão, com a participação de milhões de trabalhadores. Uma greve de dimensão nacional e num vasto conjunto de sectores, como nos transportes, em sectores industriais, nos serviços públicos, na cultura. Uma dimensão que significa também uma derrota da chantagem das inevitabilidades e de que «tem de ser», uma derrota das orientações contra os direitos dos trabalhadores e do povo, uma derrota desta política, que continua a querer distribuir ainda pior a riqueza e afundar o desenvolvimento do País.
É uma resposta à ofensiva contra os direitos, é uma resposta ao roubo dos salários e das reformas, é uma resposta à continuação dos lucros fabulosos da banca e à entrega de mais 12 000 milhões de euros, que PSD, PS e CDS aprovaram aqui, na passada terça-feira. E é também uma resposta a este Orçamento, que não serve o País e não serve as populações.
É evidente que a greve geral não é o fim da luta contra esta política, é um ponto muito alto da luta contra esta política, que continuará, em defesa do progresso e do desenvolvimento, em defesa dos direitos e contra a «política de terra queimada» do pacto de agressão e do Orçamento do Estado, que é seu «filho».
(…)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública vem aqui dizer que o Governo tem muito respeito pelos funcionários públicos. Olhe se não tivesse!…
Quando se roubam dois subsídios aos funcionários públicos e aos reformados, quando se mantém a redução salarial aprovada pelo governo do PS, se isto é respeito pelos funcionários públicos, o que seria se não houvesse respeito do Governo pelos funcionários públicos!…
É preciso dizer também que injustiça não é o facto de os trabalhadores do sector privado não serem abrangidos, como o PS parece querer dizer, injustiça é os trabalhadores do sector público ficarem sem a sua remuneração.
A decisão a tomar aqui não é entre roubar mais ou menos os trabalhadores, é entre roubar os trabalhadores e taxar o capital, ir buscar aos lucros dos grupos económicos e da banca. O PS e a direita o que escolhem, em proporções diferentes, é roubar os trabalhadores e não ir buscar o dinheiro aos grupos económicos e à banca. É isto que tem de ser, e vai ser, rejeitado pelo povo português!
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Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Não é publicidade enganosa, é vigarice política!
O que o Governo propõe é aumentar 0,20 € por dia, nas pensões de 147 € e aumentar 0,23 € e 0,25 € por dia.
Esta é que é a vigarice daquilo que dizem que é a consciência social!
E quando o Sr. Secretário de Estado fala do Programa de Emergência Social, é preciso dizer que esse Programa tem 200 milhões de euros enquanto os cortes nas pensões e nas prestações sociais — no subsídio de desemprego, no abono de família, no complemento solidário para idosos — ascendem a mais de 2000 milhões de euros! Tiram aos reformados e aos beneficiários das prestações sociais 10 vezes mais do que aquilo que põem no famoso Programa de Emergência Social!