Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Greve da fome de Aminetou Haidar e direitos do povo saharaui

 

 

Como é conhecido, a antiga colónia do Sahara Ocidental está, em parte, ocupada ilegalmente pelo Reino de Marrocos desde finais de 1975, sem que até hoje nenhum país ou instituição tenha reconhecido a soberania marroquina sobre esse território.

Desde há 18 anos que o povo saharaui espera que as Nações Unidas apliquem aquilo que foi apresentado como a solução do problema e que, na altura, foi aceite pelas duas partes em conflito – o Reino de Marrocos e a Frente Polisario -: um Referendo de Autodeterminação Livre e Justo (a ONU procedeu já ao censo da população com direito a votar e definiu as questões a colocar no referido referendo: Integração em Marrocos; Autonomia dentro do Reino de Marrocos ou Independência).

Hoje, passados todos estes anos, continua por realizar o referendo, continua a prevalecer a ocupação, a repressão à população, o encerramento do território aos observadores e à comunicação social internacionais.

Agora, é com grande preocupação que assistimos à greve da fome que a conhecida lutadora sarahui Aminetou Haidar está a fazer desde 14 de Novembro, no aeroporto de Lanzarote, para que as autoridades ocupantes lhe reconheçam a cidadania saharaui e o direito de regressar a casa para junto dos seus filhos, em El Aiun, no Sahara Ocidental.

Assim solicito ao Conselho que me informe das medidas que já tomou para exigir das autoridades marroquinas o respeito pelos direitos humanos, o cumprimento do direito internacional e das resoluções da ONU sobre o Sahara Ocidental.

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