Numa reunião realizada no dia 12 de Março com a Direção da Associação Humanitária dos
Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo, uma delegação do PCP pôde inteirar-se das graves
dificuldades financeiras que esta Associação enfrenta, as quais podem inclusivamente, no limite,
levar à sua insolvência.
Tais dificuldades financeiras são devidas à acentuada quebra de receitas da Associação,
resultantes das alterações das regras de financiamento para o transporte de doentes, impostas
pelo Ministério da Saúde em 2011.
Efetivamente, com a referida alteração das regras de financiamento, a Associação Humanitária
dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo viu em 2011 as suas receitas diminuírem,
relativamente a 2010, correspondendo a um decréscimo de 2836 para 2145 doentes
transportados. Visto que as alterações feitas pelo Ministério da Saúde apenas afetaram metade
do ano de 2011, em 2012 a Associação espera uma quebra de receitas ainda mais acentuada.
Em simultâneo, as despesas com o transporte de doentes mantiveram-se praticamente
inalteradas, já que o veículo que transporta os doentes para Lagos e Portimão continua a fazer o
mesmo número de viagens, apenas com menos doentes transportados por viagem.
Esta diminuição de receitas não foi compensada pelo aumento da verba entregue pela
Autoridade Nacional de Proteção Civil aos Bombeiros de Vila do Bispo, que se mantém
inalterada (4.800 euros por mês) há vários anos.
Acresce ainda que a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo
necessita de renovar o parque de ambulâncias, pois duas contam já com cerca de um milhão de
quilómetros percorridos, sendo que uma delas se encontra definitivamente avariada.
As graves dificuldades financeiras sentidas pela Associação também poderão colocar em risco a
sua capacidade de responder eficazmente aos fogos florestais, que este ano poderão ocorrer
em número mais elevado, devido ao tempo extraordinariamente seco que se tem feito sentir.
As dificuldades financeiras sentidas pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de
Vila do Bispo (único corpo de bombeiros no concelho) são de tal ordem que, a prazo, poderão
levar à sua insolvência, privando um concelho de 5.300 habitantes, que recebe largas centenas
de milhares de visitantes por ano, de um serviço de bombeiros. Tal situação representaria um
grave prejuízo para as populações, além de comprometer a assistência em caso de emergência
e a proteção civil no concelho de Vila do Bispo.
Por fim, não podemos deixar de sublinhar que as alterações às regras de financiamento para o
transporte de doentes, impostas pelo Ministério da Saúde em 2011, levaram a que muitos
habitantes do concelho de Vila do Bispo se vissem privados de determinados cuidados de saúde
(consultas e fisioterapia), por falta de capacidade económica para se deslocarem, pelos seus
próprios meios, aos centros hospitalares de Lagos e Portimão, onde esses cuidados são
prestados. Tal situação revela-se, quantitativamente, na redução significativa do número de
doentes transportados pelos bombeiros: decréscimo de 25% de 2010 para 2011.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Administração Interna, o seguinte:
1.Tem o Governo conhecimento da grave situação financeira em que se encontra a Associação
Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo, resultante das alterações das
regras de financiamento para o transporte de doentes, impostas pelo Ministério da Saúde em
2011, situação que poderá levar, a prazo, à insolvência da instituição?
2.Tenciona o Governo reforçar a verba mensal de 4.800 euros (inalterada há vários anos),
atribuída pela Autoridade Nacional de Proteção Civil à Associação Humanitária dos
Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo, de modo que esta possa cumprir cabalmente as
suas funções e, em particular, garantir o transporte de todos doentes que necessitem de se
deslocar aos centros hospitalares de Lagos e Portimão?