Pergunta ao Governo N.º 1454/XV/1.ª

Graves atropelos às liberdades democráticas na Escola Barbosa do Bocage (Setúbal)

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita- se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação, a seguinte questão:

1- De que forma intervirá o Governo para repor a legalidade nesta escola e despenalizar o direito à liberdade de expressão e participação?

2- Considerando a recorrência destes atropelos à democracia nas escolas, variadas vezes denunciadas e de pleno conhecimento por parte do Governo, que medidas pretende tomar para impedir as violações dos direitos democráticos dos estudantes nas escolas do país?

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