Governo PS vende o sector leiteiro nacional e prejudica os interesses do país
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
 
1. Ao aprovar as decisões do Conselho Agrícola da União Europeia, consolidando um processo de liquidação das quotas leiteiras, o Governo PS, através do Ministro da Agricultura, assinou esta semana a anunciada "sentença de morte" do sector leiteiro nacional. De facto, prosseguindo uma política de liquidação da produção nacional e da soberania alimentar, o Governo PS, desferiu um rude golpe na agricultura nacional ao “vender” a produção de leite português por 50 milhões de euros/ano.
 
Foi o que o Ministro da Agricultura do Governo PS/Sócrates fez, ao aceitar a liquidação das quotas leiteiras a prestações, através de um aumento anual de 1% para todos os países até à liquidação final em 2015! Tal decisão autoriza e faz prever o crescimento exponencial de produção leitiera nos países do norte da Europa e outros onde impera a produção intensiva, em condições bastante mais vantajosas que no nosso país, leite que, mais tarde ou mais cedo, encharcará o mercado nacional.

Aliás, dando seguimento lógico à posição de outro Governo também do PS e do então ministro Capoulas Santos - que em 1999, tinha aceite a liberalização e o fim das quotas - o agora Deputado Europeu do PS, apesar de declarações platónicas nos seus Relatórios do PE sobre o assunto, não se opôs mais uma vez à Proposta da Comissão Europeia. Caminho, que já tinha sido prosseguido pelo próprio Ministro Jaime Silva em 2007, aceitando um aumento de 2%, geral e igual para todos os Estados membros e a perspectiva da liquidação do sistema de quotas. Certamente que os países do norte da Europa, Dinamarca, Inglaterra, Holanda, Alemanha e outros, ficarão agradecidos ao Governo Português!
  
2. Sendo que nenhuma medida poderia compensar o País da liquidação a prazo da sua produção de leite, as restantes decisões do Conselho Agrícola não são melhores para a agricultura portuguesa.

Prosseguiu-se com o aprofundamento da política do desligamento das ajudas à produção, o que para Portugal, significará novos abandonos da produção agro-pecuária. Por outro lado ao estabelecer limites mínimos no sistema de pagamentos da ajuda única que vão-se prejudicar (contrariamente ao que afirmou o Ministro) milhares de pequenos agricultores (74 997 em 2006) que por terem menos de 0,3 hectares ou terem uma ajuda inferior a 200 euros, não terão direito a receber nada. Eliminam-se as pequenas ajudas, mas não se  pôs um limite às grandes, via plafonamento e na modulação, em vez de se criar um sistema fortemente progressivo para as grandes ajudas, penalizam-se as médias explorações, que recebem ajudas a partir de 5 000 euros!

Finalmente, e ao contrário do que tinha sido propagandeado, no inicio do processo de “avaliação da saúde da PAC”, por insuficiência do “bolo” comum (que devia ser obtido pela modulação e plafonamento), não vai haver uma redistribuição das ajudas da PAC, mantendo-se, e nalguns casos agravando-se, as desigualdades dos apoios comunitários, entre culturas, agricultores, e países.

3. O PCP bateu-se na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, contra tais projectos e defendeu como questões centrais, das quais o País não devia abdicar: (i) a manutenção das quotas leiteiras e um reequilíbrio dos seus valores entre os diversos países; (ii) um pagamento mínimo de mil euros a todos os agricultores que tivessem direito a ajudas até esse valor e (iii) uma forte redistribuição das ajudas entre culturas, agricultores e países (tendo também em conta o emprego e o PIB/capita), reequilibrando a repartição do orçamento da PAC.

Perante o facto da agricultura portuguesa e o País, terem sido mais uma vez prejudicados, o PCP, denuncia esta nova cedência do Governo aos interesses das grandes potências da União Europeia, dos grandes agricultores e proprietários, aos interesses do capital da agro-indústria e reclama uma outra política que defenda a agricultura e os interesses nacionais.