O PCP teve conhecimento da decisão do Governo PSD/CDS de encerramento do Centro Infantil Abrigo dos Pequeninos, nas Fontainhas na freguesia de S. Nicolau no concelho do Porto.
O Governo pretende encerrar este infantário e transferir as 90 crianças para o Colégio Nossa Senhora da Esperança da Santa Casa da Misericórdia do Porto.
Vários pais e encarregados de educação das crianças do Centro Infantil Abrigo dos Pequeninos receberam por carta a convocatória para uma reunião sobre a “Transferência do Centro Infantil Abrigo dos Pequeninos para o sector solidário”.
De forma inaceitável, os pais foram surpreendidos por carta de decisão do Governo encerrar este Centro Infantil em Julho, sem que no início do ano letivo tivessem tido qualquer informação sobre esta perspetiva.
Os 24 trabalhadores (docentes, técnicos e auxiliares) do Abrigo dos Pequeninos terão sido informados de uma possível transferência para o Centro Distrital da Segurança Social do Porto.
A tentativa de privatização deste equipamento e desresponsabilização do Estado, designadamente do Governo, já foi tentado anteriormente mas foi obrigado a recuar no seu objetivo. Agora, as crianças, os pais, os trabalhadores, a comunidade são novamente confrontados com esta ameaça inaceitável.
O Centro Infantil Abrigo dos Pequeninos existe há mais de 30 anos e situa-se no centro histórico do Porto nas Fontainhas e dá uma resposta social e educativa fundamental a estas 90 crianças e suas famílias.
A existência deste equipamento na área de residência das crianças é uma condição essencial assegurar o superior interesse destas crianças e a sua qualidade de vida assegurando a estabilidade das suas vivências e das suas rotinas num contexto de proximidade com a vidafamiliar. Os pais estão também preocupados com a possibilidade de aumento de custos, sobretudo graves num momento em que milhares de famílias estão confrontados com o desemprego, salários em atraso, baixos salários e cortes nas prestações sociais.
O PCP é absolutamente contra esta política de desresponsabilização do Estado na gestão e garantia de equipamentos de apoio à infância, bem como de facilitação dos despedimentos e da precariedade laboral.
O PCP defende de forma intransigente a manutenção deste equipamento e a garantia de todas as condições materiais e humanas necessárias ao seu normal funcionamento, salvaguardando todos os postos de trabalho existentes.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que por intermédio do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1.Reconhece o Governo que este equipamento dá uma resposta essencial a estas crianças e a estas famílias?
2. Está o Governo disponível para recuar nesta decisão de encerramento?
3. Antes de tomar esta decisão que entidades foram ouvidas?
4. Foram ouvidos os representantes dos trabalhadores?
5. Foram ouvidos os representantes dos pais e encarregados de educação?
6. Quais os estudos que fundamentam este encerramento?
7.Qual o motivo da transferência destes equipamentos para IPSS´s desfazendo-se da rede pública de cresches e infantários, em desrespeito pelas suas obrigações constitucionais?