1. As medidas agora anunciadas fogem ao que de essencial se exige quanto ao combate à especulação e à subida dos preços e ao inadiável aumento dos salários e das pensões de reforma. E, sobretudo, ignoram que os problemas a que diz querer responder são inseparáveis da instigação das sanções que a pretexto da guerra estão a ser impostas, beneficiando os que com elas lucram, em prejuízo do interesse dos trabalhadores e do povo.
2. A resposta imediata ao aumento do custo de vida reclama medidas de controlo e fixação de preços e o aumento de salários e pensões. As medidas anunciadas pelo Governo não vão nesse sentido, não enfrentam os problemas que estão na raiz desta situação e, por isso, arriscam-se a ser ineficazes e a ficar ultrapassadas a curto prazo. Pior. Invocam desta vez o combate à espiral inflacionista para não aumentar salários e pensões deixando campo aberto à especulação que está na sua origem.
3. A recusa de qualquer medida de aumento dos salários e das pensões, significará o regresso dos cortes, agora não por via de uma decisão formal mas da perda real de poder de compra. Ao recusar aumentar salários e pensões o Governo impõe aos trabalhadores, aos reformados e ao povo em geral com o aumento da inflação a degradação das suas condições de vida. Muitos dos aumentos salariais onde se verificaram, tal como o aumento do Salário Mínimo Nacional que o Governo decidiu no princípio do ano 705€ já estão praticamente absorvidos pela inflação (6% de aumento - 5% de inflação). No caso das pensões, a situação é ainda mais grave com a inflação a ser já entre 5 a 20 vezes superior ao aumento que as pensões tiveram em Janeiro (aumentos entre 0,24% e 1%). O aumento dos salários e das pensões assume-se assim como a mais importante e decisiva medida para impedir a corrosão do poder de compra e o empobrecimento acelerado de milhões de portugueses.
4. Quanto à redução de impostos esta pode ter algum efeito positivo. Aliás, algumas das medidas que o Governo agora adoptou, designadamente em relação aos impostos sobre os combustíveis, foram avançadas pelo PCP ainda na passada semana. Mas essas medidas de redução de impostos têm de ser acompanhadas por medidas de controlo e fixação de preços. Ao optar por reduzir impostos sem fixar preços máximos (como nos combustíveis), o Governo permite que os grupos económicos continuem a aumentar os preços de forma especulativa e deixa em aberto a possibilidade das petrolíferas, dos grandes grupos da distribuição e outros grupos económicos, continuarem a promover subidas especulativas dos preços colocando as receitas fiscais a subsidiarem os seus lucros.
5. Relativamente à actividade produtiva, mais importante que adiar prazos para pagamento de impostos ou de contribuições para a Segurança Social, é absolutamente urgente uma intervenção do Governo no sentido não só de travar o agravamento dos custos dos factores de produção (designadamente a energia ) mas também das margens de intermediação da grande distribuição. O exemplo do que se passa com a agricultura e as pescas é particularmente significativo: os pescadores e os agricultores não recebem um valor justo pela sua produção e são pagos em alguns casos abaixo dos custos de produção, mas os consumidores pagam preços cada vez mais elevados, designadamente pelos bens alimentares. E tal só se explica pelo facto de pelo meio os grupos económicos da grande distribuição acumularem lucros fabulosos – como se viu no final de 2021 - resultantes das margens que obtém com essas práticas.
6. A subida imparável dos preços associada a lucros fabulosos por parte dos grandes grupos económicos não são uma inevitabilidade. A instigação e o aproveitamento da guerra e das sanções – na senda do aproveitamento que alguns fizeram dos impactos da epidemia – só pode ser combatido com uma inversão de políticas que, em vez de protegerem os lucros das grandes empresas, proteja o poder de compra dos trabalhadores, dos reformados e a actividade das PME.
A inflação é, em alguns casos, consequência directa da guerra e das sanções mas é, em muito mais situações, resultado do seu aproveitamento como pretexto para subidas especulativas de preços.
É preciso que se impeça esse aproveitamento e também que o Governo intervenha no sentido da paz e não do agravamento e da escalada da guerra.
