O PCP teve conhecimento da extinção de mais um serviço como consequência da recente publicação do Regulamento Interno do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra.
Os profissionais foram surpreendidos novamente, com a extinção do Centro de Medicina do Sono enquanto serviço autónomo, descrito no referido Regulamento, como Unidade Funcional Autónoma.
Esta decisão representa um enorme erro por desvalorizar profundamente o Centro de Medicina do Sono.
O Centro de Medicina do Sono enquanto Serviço integrado no Departamento de Medicina e Especialidades Médicasfoi constituído como Serviço em 2008, culminando um processo de quase 20 anos de duração. Ao longo destes anos, o Centro de Medicina do Sono desenvolveu a sua atividade clínica baseada numa intervenção globalizada e centrada no processo fisiológico que determina o Sono.
No decurso dos últimos anos, a evolução dos conhecimentos técnicos e científicos neste campo, foi afirmando a Medicina do Sono, e a sua autonomia específica, enquanto "área de saber apoiado em instrumentação técnica própria" (in, documento apresentado à Ordem dos Médicos para a criação de competência de Medicina do Sono).
Ao longo dos anos, com o empenhamento dedicado de todos os profissionais a atividade clínica e científica da Medicina do Sono no Centro Hospitalar de Coimbra (CHC) haveria de adquirir prestígio nacional e internacional traduzido, entre outros, no facto de ter sido local de formação de técnicos e médicos de todo o país propiciando ou contribuindo para o desenvolvimento de actividade nesta área em mais deuma vintena de hospitais públicos.
Entretanto, com a fusão do CHC com os Hospitais Universitários de Coimbra e criação do CHUC, o respetivo Conselho de Administração reconheceu o Centro de Medicina do Sono comoum "serviço de excelência".
Em Agosto passado, uma resolução do CA designou o Serviço enquanto “Centro de Medicina do Sono” integrando toda a atividade clínica desta área. Agora, ao ser substituído por uma Unidade Funcional Autónoma, esta decisão representa uma desvalorização profunda de um modelo organizativo pioneiro no nosso país, e pode mesmo colocar em causa a capacidade de resposta do serviço.
Esta decisão não teve até à data qualquer informação ou justificação clínica da parte do Conselho de Administração do CHUC.
Esta decisão é inseparável do ataque em curso por este Governo PSD/CDS contra o SNS, de degradação de valências e múltiplas respostas específicas.
O PCP defende a manutenção do serviço do Centro de Medicina do Sono, enquanto serviço autónomo, e o reforço dos seus meios materiais e humanos, imprescindíveis para uma resposta de qualidade, garantindo o direito à saúde conforme consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Que relatório ou estudo clínico fundamentou a decisão do Governo de extinguir o Centro de Medicina do Sono?
2. Que entidades ou representantes dos profissionais foram ouvidos no âmbito desta decisão?
3.Reconhece o Governo que a confirmar-se esta decisão o Governo está a criar condições objetivas de degradação da qualidade dos cuidados prestados?
4.Quais os serviços aos quais não foi salvaguardada a autonomia com este novo Regulamento Interno?